Última atualização: 09 de junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o sistema OrbitSnack, você concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O OrbitSnack é uma plataforma SaaS (Software as a Service) para criação e gerenciamento de cardápios digitais online, com recursos para imagens, vídeos, produtos em destaque, categorias, engajamento e pedidos pelo WhatsApp. O serviço inclui:
- Criação e gerenciamento de produtos e categorias
- Geração de link público para o cardápio online
- Personalização da aparência do cardápio
- Atualização em tempo real do conteúdo
3. Plano de Teste Grátis
Oferecemos um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. Durante este período, você terá acesso a todas as funcionalidades do plano escolhido. Ao final do período de teste, caso não opte por assinar um dos planos pagos, sua conta será suspensa, mas seus dados serão mantidos por 30 dias caso decida voltar.
4. Planos e Pagamentos
Os planos de assinatura são cobrados antecipadamente de forma mensal. Os valores são fixos e podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias. A forma de pagamente até o momento está sendo via pix.
-
Plano : R$ 24,99/mês -
Catálogo online ativo • Até 20 produtos no cardápio • Contém anúncios
-
Plano : R$ 47,90/mês -
Catálogo online com recursos extras • Produtos ilimitados
-
Plano : R$ 97,90/mês -
Catálogo online ativo • Produtos ilimitados
5. Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento ao entrar em contato com nossa equipe de suporte. O cancelamento é imediato e o valor será devolvido proporcionalmente aos dias não utilizados do ciclo vigente. O reembolso será calculado com base nos dias restantes até a data de vencimento da próxima cobrança e o valor será estornado no mesmo método de pagamento utilizado no prazo de até 07 dias úteis.
6. Responsabilidades do Usuário
Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso
- Todo o conteúdo que você cadastra no sistema (produtos, descrições, preços)
- Cumprir as leis aplicáveis sobre publicidade e direitos do consumidor
- Não utilizar o sistema para exibir conteúdo ilegal, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros
7. Propriedade Intelectual
O sistema OrbitSnack, seu código-fonte, design, funcionalidades e branding são de propriedade exclusiva da empresa detentora do software. Você mantém os direitos sobre seu conteúdo cadastrado, mas nos concede uma licença para exibi-lo e armazená-lo enquanto utilizar o serviço.
8. Disponibilidade do Serviço
Fazemos o máximo para garantir 99% de disponibilidade do serviço. No entanto, podem ocorrer paradas programadas para manutenção (avisadas com 48h de antecedência) ou interrupções não programadas devido a falhas técnicas, as quais não nos responsabilizamos. Em caso de falha comprovada e prolongada, o usuário pode solicitar crédito proporcional ao período de indisponibilidade.
9. Privacidade e Proteção de Dados
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço: nome, e-mail, WhatsApp, nome do estabelecimento e dados de acesso. Seus dados não serão compartilhados com terceiros sem seu consentimento, exceto quando exigido por lei. Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.
10. LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
O OrbitSnack está em conformidade com a LGPD e trata seus dados pessoais com transparência e segurança.
10.1 Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados para prestação dos nossos serviços:
- Dados cadastrais: Nome completo, e-mail, número de WhatsApp, nome do estabelecimento
- Dados de acesso: Senha (armazenada de forma criptografada), IP, data e hora de login
- Dados de conteúdo: Produtos, preços, descrições e imagens cadastradas por você
10.2 Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Identificação e autenticação no sistema
- Prestação dos serviços de criação e exibição de cardápios digitais
- Comunicações sobre o serviço (suporte, atualizações, cobranças)
- Melhorias e análises de uso do sistema
10.3 Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:
- Quando necessário para processamento de pagamentos (gateways como PIX)
- Por determinação legal ou ordem judicial
- Com seu consentimento explícito
10.4 Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros no Brasil, com criptografia e controles de acesso. Mantemos os dados pelo tempo necessário para prestação do serviço ou conforme exigido por lei.
10.5 Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)
Você tem direito a:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitá-los
- Correção: Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou bloqueio: Solicitar a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor
- Eliminação: Solicitar a exclusão de seus dados, exceto quando a lei exigir manutenção
- Revogação do consentimento: A qualquer momento, mediante solicitação
10.6 Cookies e Tecnologias
Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do sistema e cookies analíticos para melhorar sua experiência. Você pode desabilitar cookies nas configurações do navegador, mas isso pode afetar algumas funcionalidades.
11. Modificações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Quando houver mudanças significativas, notificaremos os usuários com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado do serviço após a data de vigência constitui aceitação dos novos termos.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco:
E-mail: contato@orbitsnack.com